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Vinícius Negrão
Artigo ·
há 4 meses
Justiça Confirma: Servidor da Saúde Pode Acumular Cargos Quando Há Compatibilidade de Horários
A Justiça de Mato Grosso proferiu decisão definitiva que reforça um importante direito dos servidores públicos da área da saúde: a possibilidade de acumulação de cargos públicos quando houver...
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Vinícius Negrão
Artigo ·
há 5 meses
Acumulação de cargos na Saúde: Justiça reconhece direito de servidor e suspende ato da prefeitura
Uma recente decisão da Justiça de Mato Grosso reafirmou um direito importante previsto na Constituição Federal: a possibilidade de acumulação de cargos públicos na área da saúde quando existe...
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Vinícius Negrão
Artigo ·
há 7 meses
Direito à saúde e coparticipação em plano de saúde
1. Introdução O direito à saúde, consagrado como direito social fundamental pela Constituição Federal, não pode ser tratado como prerrogativa condicionada à capacidade econômica do indivíduo....
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Comentários
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Vinícius Negrão
Comentário ·
há 7 meses
Direito à saúde e coparticipação em plano de saúde
Vinícius Negrão
·
há 7 meses
Obrigado Marcelo! Concordo, por isso uma decisão como essa é um passo importante pra ir consolidando este entendimento, submetendo as relações contratuais dos planos de saúde aos princípios constitucionais. E assim vamos avançando, lentamente mas sem desanimar.
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Recomendações
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Marcelo Maeda
Comentário ·
há 7 meses
Direito à saúde e coparticipação em plano de saúde
Vinícius Negrão
·
há 7 meses
Parabéns pelo artigo Doutor! Também comungo com entendimento prolatado no recurso inominado. Acho, infelizmente, que o raciocínio do voto, embora brilhante e garantidor à vida e a dignidade do indivíduo, é isolado. Mas é um fiozinho de luz e esperança à trilhar a consolidação.
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Igor Negrão Bacarji
Artigo ·
há 5 anos
Material escolar: Quem paga?
Com a volta às aulas recebo diversas perguntas acerca da compra do uniforme e material escolar do menor. AFINAL, O GENITOR QUE JÁ PAGA PENSÃO, TEM QUE PAGAR O MATERIAL ESCOLAR POR FORA? É certo que...
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Igor Negrão Bacarji
Artigo ·
há 5 anos
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Se o regime de casamento for o “padrão”, ou seja, de Comunhão Parcial de Bens, todo e qualquer patrimônio adquirido durante o relacionamento deverá ser dividido igualmente. Quem trabalhou, quem...
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